Um morador de Rosário do Sul (RS) que teve sua Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) apreendida em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal
(PRF), acusado de embriaguez, obteve na Justiça o direito de voltar a
dirigir. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou que
os policiais não explicaram, no documento de autuação, os motivos pelos
quais consideraram que o motorista estaria alcoolizado. A decisão
proferida na última semana confirmou liminar de primeiro grau.
O servidor público trafegava na altura do Km 482 da BR-290 quando foi
abordado pelos agentes de trânsito. Ao ser questionado se havia
ingerido bebida alcoólica, ele confessou ter tomado dois copos de
cerveja algumas horas antes. Ele recusou-se a fazer o teste do
etilômetro e teve sua carteira de habilitação suspensa.
O homem ajuizou ação solicitando liminar para voltar a dirigir e
anulação do processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito
do RS (Detran/RS). Ele alegou que a autuação da PRF foi realizada de
forma irregular, uma vez que não lhe proporcionou outra forma de exame
capaz de provar a inexistência de álcool no organismo.
O pedido de liminar foi aceito pela 1ª Vara Federal de Santana de
Livramento, levando o DETRAN/RS a recorrer para manter a suspensão da
habilitação.
A 3ª Turma, entretanto, manteve a decisão. De acordo com o relator do
processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, “não
consta no auto de infração qualquer evidência de que o condutor
apresentasse sinais de embriaguez. Apenas foi afirmado pela autoridade
policial que houve recusa à realização do teste etilômetro”.
O magistrado entendeu que “a jurisprudência exige que a embriaguez
esteja demonstrada por outros meios de prova, não podendo ser
decorrência automática da recusa em realizar o teste do etilômetro”.
FONTE: TRF4
Nenhum comentário:
Postar um comentário